POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA QUINTA
A proteção de dados pessoais é levada em consideração pela empresa Quinta, que pretende explicar de forma clara e transparente como e por que recolhe, trata, armazena e utiliza os dados pessoais dos utilizadores.
Esta política de privacidade também apresenta os direitos e as ferramentas de controlo disponíveis aos utilizadores relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
1. Introdução
A presente política de privacidade (doravante a «Política de Privacidade») é proposta pela empresa Quinta, sociedade por ações simplificada com capital de 120.000 €, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 488 865 619, e cuja sede social se situa no seguinte endereço: 64, rue Jean-Pierre Timbaud, 75011, Paris (doravante a «Empresa»).
A Empresa disponibiliza aos utilizadores (doravante o(s) «Utilizador(es)») o website: https://www.quinta.im/pt/ (doravante o «Site»), que lhes permite conhecer os serviços oferecidos pela Empresa, obter informações sobre a atividade da Empresa, subscrever a newsletter da Empresa, contactar a Empresa através da secção «Contacte-nos» e solicitar uma demonstração gratuita dos serviços da Empresa.
2. Que informações a Empresa recolhe dos seus Utilizadores?
Para permitir que os Utilizadores contactem a Empresa através do Site (secção «Contacte-nos»), a Empresa, atuando como responsável pelo tratamento, recolhe os seguintes dados pessoais dos Utilizadores:
Quando o Utilizador subscreve a newsletter da Empresa, a Empresa, atuando como responsável pelo tratamento, recolhe os seguintes dados pessoais do Utilizador:
Endereço de e-mail.
O Utilizador é informado de que a Empresa disponibiliza um chat ao vivo no Site. Trata-se de um software de atendimento ao cliente disponível online com mensagens instantâneas e um sistema integrado de tickets de suporte e análise web.
Este chat ao vivo é uma ferramenta de conversação através da qual o Utilizador pode obter da Empresa respostas precisas às suas questões sobre a Empresa e/ou os serviços oferecidos pela Empresa.
Quando o Utilizador utiliza o chat ao vivo, a Empresa recolhe os seguintes dados pessoais na sua qualidade de responsável pelo tratamento:
A Empresa, atuando como responsável pelo tratamento, recolhe igualmente os seguintes dados pessoais relativos aos Utilizadores:
3. Como e por que são utilizados os dados pessoais dos Utilizadores?
A Empresa utiliza os dados pessoais dos Utilizadores para os seguintes fins:
| Finalidade | Base legal do tratamento | Prazo de conservação |
|---|
| Gestão e resposta aos pedidos de contacto do Utilizador através da secção «Contacte-nos» | O tratamento baseia-se no consentimento do Utilizador | Até 1 ano após o último contacto com o Utilizador |
| Criação de um ficheiro para gestão de potenciais clientes e clientes, e prospeção comercial | O tratamento baseia-se no consentimento do Utilizador e no interesse legítimo da Empresa (melhorar a qualidade da informação disponibilizada no Site) | Até à retirada do consentimento ou durante 3 anos desde a recolha dos dados ou o último contacto com o Utilizador |
| Pedido de demonstração (através de um formulário de pedido) | O tratamento é necessário para responder ao pedido do Utilizador e baseia-se no seu consentimento | Até à retirada do consentimento ou durante 3 anos desde a recolha dos dados ou o último contacto com o Utilizador |
| Gestão de pedidos relativos aos direitos de acesso, portabilidade, eliminação, limitação do tratamento, retificação e oposição | O tratamento é necessário para responder ao exercício de direitos solicitado pelo Utilizador | Até 5 anos após o exercício dos seus direitos pelo Utilizador |
| Gestão de pedidos de oposição à prospeção comercial | O tratamento é necessário para responder ao pedido de oposição do Utilizador | Até 3 anos após o exercício do direito de oposição pelo Utilizador |
Os dados pessoais dos Utilizadores são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual a Empresa detém esses dados, satisfazer as necessidades dos Utilizadores, cumprir obrigações legais ou regulamentares, permitir o exercício de direitos e/ou para fins estatísticos ou históricos.
Após os períodos de conservação acima indicados, os dados pessoais dos Utilizadores serão eliminados ou anonimizados pela Empresa.
4. Com que terceiros a Empresa partilha os dados pessoais dos Utilizadores?
O acesso aos dados pessoais dos Utilizadores é restrito às pessoas que necessitam desses dados para cumprir a finalidade do tratamento.
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados por pessoal autorizado da Empresa e por prestadores de serviços que apoiam as atividades da Empresa.
Os dados pessoais dos Utilizadores também são recolhidos pela Microsoft (Microsoft AZURE), que aloja o Site em servidores cloud localizados nos Países Baixos.
Os dados pessoais dos Utilizadores também são transmitidos aos subcontratantes da Empresa, nomeadamente a LLC localizada nos Estados Unidos.
Assim, os dados pessoais dos Utilizadores são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
A Empresa compromete-se a garantir um nível de proteção de dados equivalente ao garantido pelo RGPD e, nomeadamente, celebrou cláusulas contratuais-tipo com a LLC, conforme alteradas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais dos Utilizadores também podem ser divulgados pela Empresa:
se tal for exigido por lei ou por processo judicial;
em resposta a um pedido de uma autoridade pública;
quando a Empresa considerar necessário ou apropriado para garantir a segurança das pessoas ou proteger o público.
5. Que direitos têm os Utilizadores?
Os Utilizadores têm os seguintes direitos:
Direito de acesso e retificação:
Os Utilizadores podem solicitar acesso aos seus dados pessoais e pedir a correção de dados inexatos ou o complemento de dados incompletos. Têm também o direito de conhecer a origem dos seus dados pessoais.
Direito de eliminação:
Os Utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:
os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados;
os Utilizadores retirarem o consentimento (quando este era a base legal), sem afetar a licitude anterior;
os Utilizadores se opuserem ao tratamento;
os dados tiverem sido tratados de forma ilícita;
a eliminação for exigida por lei; ou
a eliminação for necessária para cumprir regras de conservação de dados.
Direito de oposição:
Os Utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular. Podem também opor-se, sem motivo, a qualquer momento, ao tratamento para fins de prospeção comercial.
Direito à limitação:
Os Utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento se:
contestarem a exatidão dos dados;
a Empresa deixar de precisar dos dados;
se tiverem oposto ao tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado:
Os Utilizadores podem não ficar sujeitos a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos legais ou significativamente relevantes, incluindo a definição de perfis.
Direito à portabilidade dos dados:
Os Utilizadores podem solicitar os seus dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, ou pedir que os dados sejam transferidos diretamente para outro responsável pelo tratamento, desde que:
Direito de emitir diretivas antecipadas relativas aos dados após a morte:
Os Utilizadores podem definir instruções relativamente ao exercício dos seus direitos após a sua morte (duração, eliminação, comunicação) e designar uma pessoa responsável por exercer esses direitos. Na ausência dessas diretivas, a Empresa atenderá aos pedidos dos herdeiros conforme previsto na lei.
Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo:
Os Utilizadores podem apresentar reclamações junto da Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) online em Reclamações CNIL ou contactar a CNIL em 3 Place de Fontenoy, 75007 Paris, telefone: +33 1 53 73 22 22. Recomenda-se aos Utilizadores que informem primeiro o Encarregado de Proteção de Dados da Empresa para procurar uma resolução amigável.
6. Como podem os Utilizadores exercer os seus direitos?
Os Utilizadores podem exercer estes direitos ou colocar questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais contactando o Encarregado de Proteção de Dados por e-mail em privacy@quinta.im ou por correio para:
Encarregado de Proteção de Dados
Quinta
64, rue Jean-Pierre Timbaud
75011 Paris
França
Para tratar os pedidos rapidamente, os Utilizadores devem especificar a finalidade do pedido, o contexto de recolha dos dados e fornecer uma cópia de ambos os lados do seu documento de identificação.
7. Como a Empresa protege os dados pessoais dos Utilizadores?
A Empresa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança proporcional ao risco. Estas incluem manter a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento, restaurar o acesso e a disponibilidade dos dados e testar e avaliar regularmente a eficácia destas medidas.
8. Ligações para sites de terceiros no Site da Empresa
A Empresa pode incluir ligações para websites de terceiros com políticas de privacidade diferentes e independentes. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem as políticas de privacidade desses terceiros ao visitar esses sites.
9. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem esta página regularmente. Em caso de alterações significativas, a Empresa informará os Utilizadores.